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11
Dez.

PICM - declaração sobre o PACTO MUNDIAL PARA MIGRAÇÃO

Genrico

A Plataforma Internacional de Cooperação e Migração (PICM) segue de perto a política multilateral sobre migração e, portanto:

  1. Vê, com satisfação, o Pacto Global para uma migração Segura, Ordenada e Regular ("Pacto Global para  Migração Segura, Ordenada e Regular"), adotada na conferência intergovernamental realizada em Marrakech (Marrocos), em 11 de dezembro de 2018.

  2. Valoriza positivamente os 23 objetivos estabelecidos e as ações políticas associadas no âmbito da cooperação, para uma migração segura, ordeira e regular ao longo do ciclo migratório.

  3. Considera que é um grande passo que a vasta maioria dos países membros das Nações Unidas, incluindo a Santa Sé, tenha aderido ao Pacto, que aborda uma das questões mais importantes e sensíveis da nossa actual realidade humana.

  4. Lamenta profundamente que a União Europeia não tenha alcançado uma posição comum nesta conferência, devido à disparidade de critérios entre os governos nacionais.

  5. Relembra que a PICM sempre defendeu a necessidade de uma política europeia de imigração e asilo que dê coerência e segurança a todos. As diferentes comunicações da PICM ,assim o provam.

  6. Salienta que a questão das migrações está diretamente ligada ao desenvolvimento das nações e pessoas e, portanto, à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada pela comunidade internacional.

  7. Congratula-se, em particular, que o Pacto Global aborde as questões laborais e oportunidades de trabalho digno; bem como o apelo a todas as partes para que evitem situações de racismo ou xenofobia por razões étnicas, religiosas ou outras.

  8. Valoriza este Pacto Global no marco do 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), um texto fundamental que continua a ter uma enorme validade, quando muitas pessoas veem que seus direitos humanos são violados ou ameaçados.

  9. Mantém seu compromisso de continuar atuando, com suas organizações membros, nas reuniões e seminários, e nos seus centros de assistência aos imigrantes, para analisar conjuntamente os problemas e, conseqüentemente, oferecer soluções válidas, a partir de nossos valores do humanismo cristão, do europeísmo, da democracia e dos direitos humanos.

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