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Dez.
PICM - declaração sobre o PACTO MUNDIAL PARA MIGRAÇÃO
A Plataforma Internacional de Cooperação e Migração (PICM) segue de perto a política multilateral sobre migração e, portanto:
- Vê, com satisfação, o Pacto Global para uma migração Segura, Ordenada e Regular ("Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular"), adotada na conferência intergovernamental realizada em Marrakech (Marrocos), em 11 de dezembro de 2018.
- Valoriza positivamente os 23 objetivos estabelecidos e as ações políticas associadas no âmbito da cooperação, para uma migração segura, ordeira e regular ao longo do ciclo migratório.
- Considera que é um grande passo que a vasta maioria dos países membros das Nações Unidas, incluindo a Santa Sé, tenha aderido ao Pacto, que aborda uma das questões mais importantes e sensíveis da nossa actual realidade humana.
- Lamenta profundamente que a União Europeia não tenha alcançado uma posição comum nesta conferência, devido à disparidade de critérios entre os governos nacionais.
- Relembra que a PICM sempre defendeu a necessidade de uma política europeia de imigração e asilo que dê coerência e segurança a todos. As diferentes comunicações da PICM ,assim o provam.
- Salienta que a questão das migrações está diretamente ligada ao desenvolvimento das nações e pessoas e, portanto, à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada pela comunidade internacional.
- Congratula-se, em particular, que o Pacto Global aborde as questões laborais e oportunidades de trabalho digno; bem como o apelo a todas as partes para que evitem situações de racismo ou xenofobia por razões étnicas, religiosas ou outras.
- Valoriza este Pacto Global no marco do 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), um texto fundamental que continua a ter uma enorme validade, quando muitas pessoas veem que seus direitos humanos são violados ou ameaçados.
- Mantém seu compromisso de continuar atuando, com suas organizações membros, nas reuniões e seminários, e nos seus centros de assistência aos imigrantes, para analisar conjuntamente os problemas e, conseqüentemente, oferecer soluções válidas, a partir de nossos valores do humanismo cristão, do europeísmo, da democracia e dos direitos humanos.