No passado dia 17 de Março, teve lugar, no Instituto de Estudos Europeus de Valhadolid, o seminário “Agenda Pós-2015 e Desenvolvimento Sustentável” (ver o programa) organizado pela Plataforma Internacional de Cooperação e Migração (PICM), com o apoio da Secretaria-Geral de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (SGCID). Através da realização desta jornada, promoveu-se o aumento do conhecimento e compreensão das políticas de participação nos objetivos da Agenda Pós- 2015 e Desenvolvimento Sustentável.
A sessão de abertura contou com a presença de José Ramón González, Vice-Reitor de Relações Internacionais da Universidade de Valhadolid (UVa). Começou por dar as boas-vindas a todos os presentes e lembrou o compromisso individual e divulgável adquirido por parte da Universidade para com a sociedade. De seguida, interveio Rafael Rodríguez-Ponga, Presidente da PICM, que fez uma breve apresentação da PICM, explicando o que é e quais os objetivos a que se propõe, para além das atividades desenvolvidas pela entidade.
Em último lugar, contámos com a participação de María de Diego, Diretora-Geral de Relações Institucionais e Ação Externa da Junta de Castela e Leão. Na sua intervenção, falou sobre a cooperação descentralizada, os êxitos alcançados no presente e os desafios do futuro, pedindo um maior envolvimento da sociedade para se aliviar a situação de pobreza em que vivem muitas pessoas.
Depois, teve lugar o primeiro painel, intitulado “Dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)” e apresentado por José Luís Alonso, Professor de Antropologia da Universidade de Valhadolid. Nesta mesa interveio Francisco Quesada, assessor do Gabinete do Secretário-Geral da Cooperação para o Desenvolvimento SGCID-MAEC.
Na primeira parte da sua palestra, falou sobre os resultados obtidos a nível mundial graças aos ODM, destacando, entre esses êxitos, a redução para metade da percentagem de pessoas que vivem em situação de pobreza extrema; o aumento do acesso a água potável para 89% da população, face aos 76% do ano de 1990; os avanços no combate ao paludismo e à tuberculose; a evolução da saúde materna com uma redução de 45% da mortalidade materna; a eliminação da disparidade de género na educação primária, etc. Salientou ainda a necessidade de reforçar outros aspetos cujos resultados não foram tão satisfatórios; assim, por exemplo, apesar de a sobrevivência das crianças ter melhorado, não foi suficiente; e, por outro lado, não há dúvida de que a ameaça à sustentabilidade ambiental aumentou nos últimos anos.
Na segunda parte, Francisco Quesada informou sobre o processo de trabalho para a elaboração da proposta da posição espanhola em relação à Agenda Pós-2015, com que Espanha deseja reiterar o seu compromisso universal por um desenvolvimento humano e sustentável. A posição espanhola, explicou, estrutura-se em dois grupos: Princípios para a Nova Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, e 12 objetivos e metas. Entre os princípios estão: o reconhecimento dos ODM; a focalização da Agenda nas pessoas, com o objetivo de erradicar a pobreza e diminuir a desigualdade; a sustentabilidade em todas as suas dimensões; e a inclusão dos países de rendimento médio. Quanto aos Objetivos Pós-2015, foram acordados os seguintes:
1. Erradicação da pobreza e diminuição da vulnerabilidade.
2. Redução da desigualdade: desenvolvimento com equidade.
3. Sustentabilidade ambiental.
4. Governança democrática, e direitos humanos, paz e segurança.
5. Igualdade de género e empoderamento das mulheres.
6. Segurança alimentar e nutrição.
7. Saúde: cobertura universal.
8. Educação de qualidade para todos.
9. Direito humano à água e ao saneamento.
10. Crescimento económico inclusivo e sustentável. Criação de emprego digno.
11. Energia sustentável para todos.
12. Aliança global para a nova agenda de desenvolvimento.
O segundo painel, intitulado “Posicionamento das Nações Unidas em relação aos ODS”, foi apresentado por Maribel Alañón, Secretária Técnica da PICM e Diretora-Geral da Fundação Humanismo e Democracia (H+D). No desenvolvimento do painel participou também Paloma Durán, Diretora do Fundo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Paloma Durán abordou sobre a ação da Nações Unidas para garantir o desenvolvimento, através de quatro pontos: a nova Agenda de Desenvolvimento 2015, os pontos-chave da Agenda Pós-2015, o Processo Pós-2015 e o Fundo ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável).
Na sua intervenção, explicou brevemente o conteúdo do relatório de síntese de todos os trabalhos e os apontamentos relacionados com o processo da Agenda de Desenvolvimento Pós- 2015, incluindo consultas da ONU, e que foi apresentado no passado mês de janeiro pelo Secretário-Geral da ONU: "O caminho para a dignidade até 2030: acabar com a pobreza e transformar vidas protegendo o Planeta".
Neste relatório foi proposta uma agenda global e transformadora para o desenvolvimento sustentável, baseada em direitos, e na qual as pessoas e o Planeta ocupam um lugar central. Assim, os pontos fulcrais na Agenda Pós-2015 são: apelo à ação global e às alianças mundiais, e novos atores, incluindo a sociedade civil e o setor privado. Dois mil e quinze é um ano essencial, já que nos próximos meses serão negociados os parâmetros finais da Agenda.
Concentrando-se depois no Fundo, destacou-se as suas prioridades temáticas (iniciais) que são:
1) Crescimento económico inclusivo e sustentável. Criação de emprego digno.
2) Segurança alimentar e nutrição.
3) Direito humano à água e ao saneamento.
E alguns temas transversais: Sustentabilidade, Igualdade de Género e Alianças Público-Privadas.
Como ilustração do que foi tratado ao longo da conferência, foram apresentados dois exemplos de programas levados a cabo pelo Fundo dos ODS: 1- um programa na Etiópia para o empoderamento económico das mulheres, e 2- o estabelecimento, no Peru, de uma cadeia de valor inclusiva para a quinoa e outros grãos dos Andes.
Para finalizar, Paloma Durán apresentou as seguintes conclusões e reflexões a todos os participantes: A ONU está a dar grande importância à adaptação aos riscos causados pela mudança climática e a resiliência, à maneira de atribuir responsabilidades e compromissos e de monitorizar o cumprimento dos mesmos, e à forma de articular a participação de todos os atores.
Em terceiro lugar, foi apresentado o painel “Posicionamento da União Europeia sobre os ODS”, por Josep Calvó, Tesoureiro da PICM e Presidente da União de Centros de Estudo do Mediterrâneo (UCEM), que introduziu Gabriel de Cáceres, Assessor dos Assuntos Externos no Parlamento Europeu. Gabriel de Cáceres, na sua intervenção, contextualizou a situação no mundo e a forma de trabalho da União Europeia (U.E.) no âmbito da diplomacia, para negociar, entre os diversos estados-membros, uma agenda universal que inclua o quadro social, económico e ambiental. Explicou o trabalho que está a ser desenvolvido atualmente na U.E., neste processo tão complexo que nos foi explicado anteriormente em relação à Agenda Pós-2015, num contexto mundial convergente, mas onde também existem grandes divergências. Entre vários outros, deu como exemplo a posição espanhola junto da UE sobre a defesa da ajuda aos países de rendimento médio, nos quais continua a concentrar-se uma grande parte da população (70%) em situação de pobreza.
O seminário concluiu com o painel “A Agenda de Financiamento do Desenvolvimento Pós- 2015”, apresentado por María Reina Martín, Vice-Presidente da PICM e Secretária-Geral da Associação para a Formação, Investigação e Desenvolvimento Social dos Trabalhadores (FIDESTRA), e com a palestra de Javier Sota, Coordenador do Programa de Acompanhamento das Políticas Espanholas de Cooperação (Fundação FIIAPP).) Neste capítulo final do seminário, Javier Sota começou por se referir ao processo histórico do financiamento ao desenvolvimento, desde o Consenso de Monterrey, em 2002, até à Conferência de Doha, em 2008, cujo objetivo foi rever os compromissos de Monterrey no âmbito da crise económico-financeira.
As principais conclusões do documento daí resultante foram as seguintes:
1) Manutenção dos compromissos de AOD (Ajuda Oficial ao Desenvolvimento);
2) Abordagem de género e empoderamento económico da mulher;
3) Combate à evasão fiscal;
4) Apoio à Responsabilidade Social Empresarial, Global Compact e iniciativa EITI;
5) Potencialização das fontes inovadoras de financiamento ao desenvolvimento;
6) Impulso do impacto das remessas no desenvolvimento dos países de origem;
7) Cooperação com os Países de Rendimento Médio;
8) Objetivo da sustentabilidade da dívida e revisão dos âmbitos da sustentabilidade;
9) Compromisso para a finalização da Ronda de Doha para o Comércio;
10) Apoio a medidas de integração regional, comércio Sul-Sul e Aid for Trade, e
11) Garantia da segurança alimentar (aliança mundial para a agricultura e alimentação).
Posteriormente, sobre o financiamento ao desenvolvimento, destacou-se como ponto fundamental a classificação das diversas modalidades de financiamento consoante os vários critérios, tais como a proveniência dos recursos (domésticos face aos internacionais), a natureza da sua origem (recursos públicos e privados), as condições de custo para o recetor (concessionários ou não concessionários) e o tipo de apoio a ser oferecido (financeiro ou não financeiro). A seguir ao desenvolvimento de cada um destes pontos, foram enunciadas as seguintes conclusões: os mecanismos de apoio e financiamento ao desenvolvimento são hoje mais amplos do que no passado; não se deve considerar as diversas fontes como substitutas, pois a AOD é a fonte mais importante para os PMA e os países de baixo rendimento; é difícil implementar a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 apenas com doações; os instrumentos reembolsáveis são uma componente básica; e a importância do desenvolvimento das capacidades, da cooperação no âmbito do conhecimento e da tecnologia.
Concentrando-se na posição espanhola face ao financiamento da Agenda Pós-2015, frisou que as prioridades são a mobilização dos recursos domésticos (combate à evasão fiscal, aos paraísos fiscais, às jurisdições não cooperativas, etc.), as remessas, o financiamento inovador (Taxa de Transações Financeiras), a AOD (apoio à reforma do conceito: TOSD) e a coerência das políticas (Dívida, Comércio e Estabilidade Financeira). O trabalho realizado no nosso país ficou expresso num documento académico intitulado "Compromisso Global por um Desenvolvimento Includente e Sustentável: Considerações sobre a Agenda Pós-2015", coordenado por José Antonio Alonso; o mesmo foi debatido com outros Ministérios, AGE; Fórum de Debate em Salamanca.
A reforma do CAD introduz uma nova medida de financiamento ao desenvolvimento, surge como complemento ao processo de modernização da AOD – o TOSD (Total Official Support for Sustainable Development). Perante a questão da necessidade desta nova medida, criticada por alguns, o orador enumerou as seguintes razões: os novos atores e instrumentos, o ponto de vista do doador, o ponto de vista do recetor e a necessidade de restaurar a credibilidade do sistema.
Atualmente, 10 países da zona euro (Espanha, Alemanha, França, Itália, Portugal, Grécia, Bélgica, Áustria, Estónia, Eslováquia) debatem o estabelecimento de uma taxa sobre as transações financeiras na UE. No conjunto dos países, a coleta prevista seria de cerca de 35.000 milhões de euros. Esta experiência pode vir a ser muito interessante face à adoção, no futuro, de uma taxa sobre as transações internacionais, vinculada ao financiamento de objetivos para o desenvolvimento, embora a viabilidade desta vinculação pareça estar condicionada ao fim do contexto de crise económica e ao ajustamento fiscal nos estados-membros participantes no ITF (Imposto sobre Transações Financeiras).
No encerramento do seminário, Rafael Rodríguez-Ponga, Presidente da PICM, quis agradecer a presença das numerosas entidades, entre as que se contava a Administração-Geral do Estado, as Administrações autonómicas e autárquicas, profissionais e entidades do terceiro setor, entre elas a Coordenadora da ONGD de Castela e Leão, e algumas pertencentes ao mundo académico, como docentes e alunos do mestrado de Cooperação Internacional da Uva (Universidade de Valhadolid).
Também destacou o papel da Plataforma Internacional de Cooperação e Migração (PICM) na divulgação de um maior conhecimento junto da sociedade sobre a nova configuração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para a erradicação da pobreza, a partir de 2015.